Portal da Transparência

Para atender às necessidades da sociedade, o governo precisa prestar serviços e realizar obras - o que exige gastos. Receita pública é o dinheiro que o governo dispõe para manter sua estrutura e oferecer bens e serviços à sociedade, como hospitais, escolas, iluminação, saneamento, etc. Para poder fazer isso, o governo precisa arrecadar dinheiro e faz isso de diversas maneiras. Essa arrecadação vem de impostos, de aluguéis e venda de bens, prestação de alguns serviços, venda de títulos do Tesouro Nacional, recebimento de indenizações.

Assim como na despesa, o governo organiza o orçamento da receita, para saber quanto recebe de cada uma dessas fontes, por meio da da classificação da receita. E também como nas despesas, o processo de obtenção de receitas é organizado em fases, que ajudam a planejar e monitorar sua execução. A seguir, apresentamos as etapas de arrecadação e as classificações utilizadas no Portal da Transparência.

 

ESTIMATIVAS E ARRECADAÇÃO DA RECEITA

As receitas do governo são estimadas, uma vez que vêm de arrecadações que podem sofrer variações ano a ano. No entanto, o governo sempre faz previsão de receitas. Isso permite saber quanto de gastos poderá ser planejado, ou seja, quando e quais ações o governo poderá realizar para o bem-estar da população.

Por se tratar de estimativa, o governo pode arrecadar mais que o estimado. Isso pode acontecer porque a economia se desenvolveu mais e, assim, houve maior arrecadação com impostos. O contrário também pode ocorrer: uma crise inesperada pode reduzir a entrada de dinheiro. Nesse caso, o governo precisa reduzir os gastos planejados.

Assim, o governo trabalha com um orçamento inicial e um orçamento atualizado. E também diferencia o valor estimado do efetivamente arrecadado. O orçamento inicial é aquele previsto antes mesmo de o ano começar. O orçamento atualizado reflete mudanças que influenciaram, para cima ou para baixo, a previsão da receita. Já o valor arrecadado é o que de fato entrou no caixa do governo.

Dentro desse processo, há ainda as receitas extraorçamentárias, recursos que entram na conta da União de forma temporária. Por exemplo, quando o governo exige caução das empresas e depois precisa devolver o dinheiro. Esses recursos não fazem parte do orçamento e não podem ser utilizados pelo governo para as ações.

 

Classificação da Receita

Assim como na despesa, o Governo também classifica a receita e sabe assim de onde vem o dinheiro arrecado, ao identificar a origem do recurso segundo o fato gerador: acontecimento real que ocasionou o ingresso da receita nos cofres públicos.

As classificações da receita utilizadas e apresentadas no Portal da Transparência são: categoria econômica, origem, espécie e desdobramento. Conheça um pouco mais sobre cada um desses termos no destaques abaixo.