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COLUNA
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DESCRIÇÃO
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‘Constitucionais e
Royalties’; ‘Legais’; ‘Voluntárias e Específicas’; ‘Direta ao Cidadão’;
‘Múltiplo’
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Informa o tipo do favorecido
da transferência (Pessoa Física, Administração Pública, Entidades sem Fins
Lucrativos, etc.)
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Sigla da Unidade Federativa do favorecido
do recurso transferido
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Código, no SIAFI (Sistema Integrado de Administração
Financeira), do município do favorecido do recurso transferido
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Nome do município do favorecido do recurso transferido.
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Código da Função em que foi classificada a despesa.
Função - Representa o maior
nível de agregação das diversas áreas de atuação do setor público.
Reflete a competência institucional do órgão, como, por exemplo, cultura,
educação, saúde, defesa, que guarda relação com os respectivos
Ministérios.
Fonte: Manual Técnico do Orçamento
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Nome da Função em que foi classificada a despesa.
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Código da Subfunção em que foi classificada a despesa.
Subfunção - representa um nível
de agregação imediatamente inferior à função e deve evidenciar a
natureza da atuação governamental. De acordo com a Portaria no 42, de 14
de abril de 1999, é possível combinar as subfunções a funções diferentes
daquelas a elas diretamente relacionadas, o que se denomina
matricialidade.
Fonte: Manual Técnico do Orçamento
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Nome da Subfunção em que foi classificada a despesa.
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Código do Programa em que foi classificada a despesa.
Toda ação do Governo está estruturada em programas
orientados para a realização dos objetivos estratégicos definidos para
o período do PPA, ou seja, quatro anos.
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Programa Temático: aquele que expressa e orienta a ação
governamental para a entrega de bens e serviços à sociedade;
-
Programa de Gestão, Manutenção e Serviços ao Estado: aquele que
expressa e orienta as ações destinadas ao apoio, à gestão e à
manutenção da atuação governamental.
Fonte: Manual Técnico do Orçamento
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Nome
do Programa em que foi classificada a despesa.
Fonte: Manual Técnico do Orçamento
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Código
da ação orçamentária em que foi classificada a despesa.
Ação
Orçamentária: Operação da qual resultam produtos (bens ou serviços) que
contribuem para atender ao objetivo de um programa. Incluem-se
também no conceito de ação as transferências obrigatórias ou
voluntárias a outros entes da Federação e a pessoas físicas e jurídicas, na
forma de subsídios, subvenções, auxílios, contribuições, entre outros, e os
financiamentos.
Fonte: Manual Técnico do Orçamento
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Nome
da ação orçamentária em que foi classificada a despesa.
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Linguagem
Cidadã: Nomes
mais intuitivos pelos quais as ações governamentais são apresentadas aos
cidadãos. Exemplo: Transferência de Renda Diretamente às Famílias em
Condição de Pobreza e Extrema Pobreza (Bolsa Família).
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Código
do favorecido do pagamento realizado.
Favorecidos:
Entes
governamentais, entidades sem fins lucrativos, demais pessoas jurídicas ou
pessoas físicas que receberam transferências de recursos públicos federais,
independentemente da origem desses valores.
Fonte: Controladoria-Geral da União
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Nome
do favorecido do pagamento realizado
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Valor
Transferido
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Valor
da Transferência
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